Processo Penal: Procedimentos e RecursosTeoria geral dos recursos - reexame necessário remanescenteNível 2
O juiz de direito concedeu habeas corpus impetrado em favor de Tiago e trancou o inquérito policial instaurado contra ele, por entender que a conduta investigada era atípica. O Ministério Público não recorreu da decisão.
Sobre essa decisão, é correto afirmar que:
Atransita em julgado imediatamente, pois o Ministério Público não recorreu.
Bsó pode ser revista se a autoridade policial interpuser recurso em sentido estrito.
Cestá sujeita a recurso de ofício (reexame necessário), sem prejuízo do recurso em sentido estrito que o Ministério Público poderia ter interposto.✓ correta
Destá sujeita a apelação obrigatória interposta pelo próprio juiz, no prazo de 5 dias.
Esó pode ser revista por revisão criminal proposta pelo Ministério Público.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 574, I, do CPP determina recurso de ofício da sentença que conceder habeas corpus, uma das hipóteses de reexame necessário que continuam vigentes. Ao mesmo tempo, o art. 581, X, prevê recurso em sentido estrito voluntário contra a decisão que concede ou nega a ordem. A alternativa A ignora que, sem o reexame, a decisão não transita em julgado. A alternativa D confunde o recurso de ofício com apelação. A alternativa E está errada porque a revisão criminal só existe em favor do réu.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.