Processo Penal: Procedimentos e RecursosRecurso em sentido estrito - cabimento contra rejeição da denúnciaNível 1
Em processo do procedimento comum ordinário, o juiz rejeitou a denúncia oferecida contra Joana por entender ausente a justa causa para a ação penal. O Ministério Público pretende impugnar essa decisão.
O recurso cabível e o prazo de interposição são:
Arecurso em sentido estrito, em 5 dias.✓ correta
Bapelação, em 5 dias.
Capelação, em 10 dias.
Drecurso em sentido estrito, em 2 dias.
Ecorreição parcial, em 5 dias.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o CPP prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa (art. 581, I), no prazo de 5 dias (art. 586). As razões, essas sim, são apresentadas em 2 dias, o que explica o erro da alternativa D. A alternativa C traz a regra dos Juizados Especiais Criminais, onde a rejeição da denúncia é atacada por apelação em 10 dias (Lei 9.099/95), e não vale para o procedimento comum. A alternativa E está errada porque a correição parcial é residual e não cabe quando há recurso previsto em lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.