Processo Penal: Procedimentos e RecursosProcedimentos especiais: Lei de Drogas (defesa prévia)Nível 2
Henrique foi denunciado por tráfico de drogas, nos termos da Lei 11.343/06.
Oferecida a denúncia, o juiz deve
Areceber a denúncia e mandar citar o acusado para resposta à acusação em 10 dias, como no rito ordinário.
Breceber a denúncia e designar desde logo a audiência de instrução e julgamento.
Cmandar notificar o acusado para apresentar defesa preliminar em 15 dias, como nos crimes funcionais.
Dmandar citar o acusado para resposta em 10 dias e, depois, notificá-lo para defesa prévia.
Emandar notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, em 10 dias, antes de decidir sobre o recebimento.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pelo art. 55 da Lei 11.343/06, o juiz manda notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, em 10 dias, e só depois decide se recebe a denúncia. A alternativa A descreve o rito comum, em que a resposta vem depois do recebimento. A alternativa B suprime a defesa prévia. O prazo de 15 dias é o da defesa preliminar dos crimes funcionais (C). A alternativa D cria duas manifestações defensivas que a lei não prevê nessa ordem.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.