Processo Penal: Procedimentos e RecursosProcedimentos especiais: crimes contra a honraNível 2
Helena ofereceu queixa-crime contra Otávio por calúnia praticada na presença de várias pessoas. Com a causa de aumento, a pena máxima afasta a competência do Juizado Especial Criminal. Antes de receber a queixa, o juiz ouviu querelante e querelado separadamente, e os dois se reconciliaram.
A consequência prevista no CPP é que
Aa querelante assina termo de desistência e a queixa é arquivada.✓ correta
Bo processo segue normalmente, e a reconciliação só influi na dosimetria da pena.
Co juiz homologa transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos.
Do processo fica suspenso por 2 anos, como período de prova da reconciliação.
Eo juiz recebe a queixa e, em seguida, julga extinta a punibilidade pelo perdão judicial.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: nos crimes contra a honra, o art. 520 do CPP prevê a tentativa de reconciliação antes do recebimento da queixa. Pelo art. 522, havendo reconciliação, a querelante assina termo de desistência e a queixa é arquivada. O processo não prossegue (B). A transação penal (C) é instituto do Juizado, cuja competência foi afastada. Não existe período de prova para a reconciliação (D). O perdão judicial (E) é causa de extinção da punibilidade que depende de previsão legal específica e não se confunde com a reconciliação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.