Processo Penal: Procedimentos e RecursosTribunal do Júri: desaforamentoNível 2
Na comarca de Vila Serena, depois da preclusão da decisão de pronúncia, surgiu fundada dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, por causa de uma intensa campanha pública da família da vítima. O Ministério Público pediu o desaforamento do julgamento.
Sobre o pedido, é correto afirmar que
Aé julgado pelo Tribunal, que pode transferir o julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam esses motivos, de preferência as mais próximas.✓ correta
Bé decidido pelo juiz presidente do júri, que deve transferir o julgamento para a capital do Estado.
Cnão pode ser formulado pelo Ministério Público, pois o desaforamento é garantia exclusiva do acusado.
Dsó é admitido antes da pronúncia, para que a nova comarca conduza toda a primeira fase.
Epode ser decidido sem ouvir a defesa, quando houver urgência reconhecida pelo juiz presidente.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta e reproduz o art. 427 do CPP: o Tribunal decide o desaforamento, que pode ser pedido pelo Ministério Público, pelo assistente, pelo querelante, pelo acusado ou por representação do juiz. O julgamento vai para comarca da mesma região, de preferência as mais próximas. O juiz presidente não decide o pedido, e a lei não manda transferir para a capital (B). O Ministério Público tem legitimidade (C). O desaforamento atinge o julgamento em plenário, depois da pronúncia (D). A Súmula 712 do STF considera nula a decisão de desaforamento tomada sem audiência da defesa (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.