Processo Penal: Procedimentos e RecursosTribunal do Júri: impronúnciaNível 2
Ao fim da primeira fase do procedimento do júri, o juiz não se convenceu de que havia indícios suficientes de autoria e impronunciou Lucas. A decisão transitou em julgado. Meses depois, surgiu prova nova que liga Lucas ao homicídio.
É correto afirmar que
Aa impronúncia faz coisa julgada material e impede nova acusação pelo mesmo fato.
Benquanto não extinta a punibilidade, pode ser formulada nova denúncia, se houver prova nova.✓ correta
Co juiz deveria ter absolvido sumariamente, pois a falta de indícios de autoria equivale à prova de não ser o réu o autor.
Do juiz deveria ter desclassificado a infração e remetido os autos ao juiz singular.
Ea prova nova autoriza o próprio juiz a reformar de ofício a impronúncia e pronunciar o acusado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo art. 414, parágrafo único, do CPP, enquanto não extinta a punibilidade, pode ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Por isso, a impronúncia não impede nova acusação (A). A absolvição sumária do art. 415 exige prova de que o réu não é o autor, e não mera insuficiência de indícios (C). A desclassificação do art. 419 pressupõe convicção de que o crime não é doloso contra a vida (D). Não existe reforma de ofício da impronúncia (E): o caminho é uma nova ação penal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.