Direito das SucessõesPagamento das dívidas - habilitação de credores e reserva de bensNível 2
No inventário de Álvaro, a empresa Ferragens Horizonte Ltda. pediu o pagamento de crédito de R$ 80.000, comprovado por nota promissória.
O herdeiro Felipe impugnou o pedido. Não alegou pagamento: disse apenas que os juros cobrados eram abusivos. As partes não chegaram a acordo.
Segundo o CPC e o Código Civil,
Ao juiz decidirá a controvérsia no próprio inventário, por se tratar de questão de direito.
Bo pedido será remetido às vias ordinárias, e o juiz mandará reservar bens suficientes para o pagamento; se o credor não ajuizar a ação em 30 dias, a reserva perde a eficácia.✓ correta
Co crédito será excluído automaticamente, e o credor só poderá cobrar os herdeiros depois da partilha, sem limite, com o patrimônio pessoal de cada um.
Do pedido será remetido às vias ordinárias, sem reserva de bens, e o credor terá 2 anos para propor a ação.
Ea partilha fica suspensa até o julgamento definitivo da ação de cobrança, qualquer que seja o valor da dívida.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: se as partes não concordam com o pedido do credor, ele é remetido às vias ordinárias (art. 643 do CPC). Quando a dívida consta de documento que a comprove suficientemente e a impugnação não se funda em quitação, o juiz manda reservar bens suficientes (art. 643, parágrafo único). O credor deve ajuizar a ação em 30 dias, sob pena de a reserva perder o efeito (art. 1.997, § 2º, do CC, e art. 668 do CPC). C erra porque o herdeiro responde só dentro das forças da herança e na proporção de sua parte (arts. 1.792 e 1.997 do CC). D erra ao negar a reserva e inventar o prazo de 2 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.