Direito das SucessõesDireito das Sucessões - Responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas (intra vires)Nível 1
Lourenço faleceu deixando bens que somam R$ 200.000,00 e dívidas que totalizam R$ 300.000,00. Seus dois filhos, únicos herdeiros, aceitaram a herança, e o inventário foi processado regularmente, com a avaliação dos bens.
Quanto às dívidas de Lourenço, é correto afirmar que os filhos:
Arespondem pela totalidade das dívidas com o próprio patrimônio, por terem aceitado a herança.
Brespondem pelas dívidas de forma solidária e ilimitada, cada um pelo valor integral de R$ 300.000,00.
Cnão respondem por dívida alguma, pois a aceitação da herança não transfere os débitos do falecido.
Drespondem pela totalidade das dívidas, salvo se tiverem aceitado a herança com expressa ressalva de benefício de inventário.
Erespondem apenas até as forças da herança, isto é, até R$ 200.000,00, e o inventário serve de prova do excesso.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Pelo art. 1.792 do Código Civil, o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (responsabilidade intra vires). Cabe a ele provar o excesso, salvo se houver inventário que o demonstre, como no caso. A alternativa D repete a lógica do Código de 1916: hoje o benefício de inventário é automático e dispensa ressalva. A alternativa C está errada porque a herança responde pelas dívidas do falecido (art. 1.997), e A e B ignoram o limite das forças da herança.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.