Direito das SucessõesSonegados - conceito, pena e legitimidadeNível 2
No inventário dos bens de Hélio, a herdeira Paula, que não é inventariante, ocultou de propósito um conjunto de joias do pai que estava em seu poder. Ela não o declarou quando foi chamada a fazê-lo.
Os demais herdeiros descobriram a ocultação antes da partilha.
Segundo o Código Civil,
APaula perde todo o seu quinhão hereditário, por ser considerada indigna.
BPaula deve devolver as joias e pagar multa de 10% sobre o valor delas, mas mantém seu direito sobre elas.
Ca pena de sonegados só se aplica ao inventariante, e Paula responde apenas por perdas e danos.
DPaula, em ação de sonegados movida por herdeiro ou credor, perde o direito que teria sobre as joias, que devem voltar ao espólio.✓ correta
Eas joias passam ao Município, porque os bens sonegados são considerados vagos.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, perde o direito que sobre eles lhe cabia (art. 1.992). A pena é aplicada em ação de sonegados, que pode ser movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994). A sanção atinge apenas os bens sonegados, e não todo o quinhão, e a sonegação não é causa de indignidade (A). A pena alcança qualquer herdeiro, e o inventariante sonegador ainda pode ser removido (art. 1.993), o que afasta C. Não há multa (B) nem destinação dos bens ao Município (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.