Direito das SucessõesArrolamento sumário e arrolamento comumNível 1
Segundo o Código de Processo Civil, o arrolamento sumário
Acabe quando todos os herdeiros são capazes e apresentam partilha amigável, que o juiz homologa de plano, e também quando há herdeiro único que pede a adjudicação.✓ correta
Bsó cabe quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 salários mínimos.
Cexige avaliação judicial de todos os bens antes da homologação da partilha.
Dé o nome do inventário feito em cartório, por escritura pública.
Enão admite partilha amigável, que só pode ser feita no inventário extrajudicial.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a partilha amigável celebrada entre partes capazes é homologada de plano pelo juiz em arrolamento sumário, que também serve para o pedido de adjudicação por herdeiro único (art. 659 do CPC). O limite de 1.000 salários mínimos é do arrolamento comum (art. 664), o que torna B errada. No arrolamento sumário, em regra, não se avaliam os bens, salvo para reserva a credores (arts. 661 e 663), o que afasta C. Ele é procedimento judicial e não se confunde com a escritura em cartório (D). A própria essência do arrolamento sumário é a partilha amigável (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.