Direito das SucessõesDisposições testamentárias - disposição a termoNível 2
Em testamento, Olga instituiu a afilhada Lúcia herdeira de um quarto da herança, com a seguinte cláusula: 'Lúcia só passará a ser herdeira a partir de 1º de janeiro de 2030'. A cláusula não configura fideicomisso.
Olga faleceu em 2025 sem deixar herdeiros necessários.
Segundo o Código Civil, a fixação desse termo
Aé válida, e até 2030 o quarto da herança fica com os herdeiros legítimos, que o entregarão a Lúcia na data marcada.
Bé considerada não escrita, e Lúcia adquire seu quinhão desde a abertura da sucessão.✓ correta
Ctorna nula toda a disposição em favor de Lúcia, por ser incompatível com a saisine.
Dconverte automaticamente a disposição em fideicomisso, e os herdeiros legítimos passam a ser os fiduciários.
Econverte a herança em legado a termo, que só poderá ser exigido em 2030.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código Civil considera não escrita a designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas disposições fideicomissárias (art. 1.898). Assim, só a cláusula do termo cai, e Lúcia recebe seu quarto desde a abertura da sucessão, por força da saisine. A disposição principal continua válida, o que afasta C. O termo é admitido no legado (art. 1.924), mas a lei não converte a herança em legado (E) nem cria fideicomisso por conta própria (D). A erra ao dar validade a um termo que a lei manda ignorar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.