Direito das SucessõesTestamentos especiais - marítimo e caducidadeNível 2
Durante viagem a bordo de navio brasileiro, Cláudio, temendo não resistir a uma doença, fez testamento marítimo perante o comandante, na presença de duas testemunhas, deixando a parte disponível a um amigo.
Ele se recuperou e desembarcou no porto de Santos em março de 2025, onde poderia ter feito testamento pela forma ordinária. Faleceu em outubro de 2025, sem fazer outro testamento.
Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que
Acontinua válido, porque o testamento especial feito regularmente produz efeitos por prazo indeterminado.
Bcontinua válido, desde que uma das testemunhas confirme as disposições em juízo.
Cé nulo desde a origem, porque o comandante do navio não pode receber testamento.
Dcaducou 30 dias depois do desembarque, prazo em que Cláudio deveria ter feito testamento ordinário.
Ecaducou, porque Cláudio não morreu na viagem nem nos 90 dias seguintes ao desembarque em terra onde podia testar pela forma ordinária.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o testamento marítimo caduca se o testador não morrer na viagem nem nos 90 dias seguintes ao desembarque em terra onde possa fazer outro testamento pela forma ordinária (art. 1.891). Cláudio morreu cerca de sete meses depois de desembarcar. O testamento foi válido na origem, porque a lei admite que seja feito perante o comandante e duas testemunhas (art. 1.888), o que afasta C. A ideia de eficácia indefinida (A) contraria a natureza provisória das formas especiais. O prazo é de 90 dias, não de 30 (D), e a confirmação por testemunha é instituto do testamento particular (B).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.