Direito das SucessõesCodicilo - objeto e formaNível 1
Mediante codicilo, isto é, escrito particular datado e assinado, a pessoa capaz de testar pode
Adeserdar herdeiro necessário, desde que declare expressamente a causa.
Bfazer disposições especiais sobre o próprio enterro, deixar esmolas de pouca monta e legar móveis, roupas ou joias de pouco valor, de uso pessoal.✓ correta
Cinstituir herdeiro em imóvel de pequeno valor, dispensada a presença de testemunhas.
Dnomear herdeiro testamentário e dividir entre herdeiros a parte disponível, desde que haja duas testemunhas.
Erevogar testamento público anterior, porque ambos são atos de última vontade.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B reproduz o objeto do codicilo previsto no Código Civil (art. 1.881): disposições sobre o enterro, esmolas de pouca monta e móveis, roupas ou joias de pouco valor, de uso pessoal. O codicilo também pode nomear ou substituir testamenteiros (art. 1.883). Deserdação exige testamento com declaração da causa (art. 1.964), o que afasta A. Instituir herdeiro ou dispor de imóveis e quotas é matéria de testamento (C e D). Quem revoga é o testamento posterior, que revoga o codicilo quando não o confirma (art. 1.884), e não o contrário (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.