Direito das SucessõesDireito das Sucessões - Concorrência do cônjuge com ascendentesNível 2
Sérgio, casado com Tereza pelo regime da separação convencional de bens, faleceu sem descendentes e sem testamento. O casal vivia junto até a data da morte. Estão vivos os pais de Sérgio, Abel e Bia. A herança é formada por bens particulares no valor de R$ 900.000,00, e não há dívidas.
Como se divide a herança?
ATereza nada recebe, pois na separação convencional o cônjuge não herda; Abel e Bia recebem R$ 450.000,00 cada.
BTereza recebe metade, R$ 450.000,00, e Abel e Bia dividem a outra metade, R$ 225.000,00 para cada um.
CTereza, Abel e Bia recebem R$ 300.000,00 cada.✓ correta
DTereza recebe a herança inteira, pois o cônjuge prefere aos ascendentes.
ETereza recebe R$ 225.000,00, correspondentes à quarta parte, e Abel e Bia dividem o restante.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Na concorrência com os ascendentes, o regime de bens não importa (art. 1.829, II, do Código Civil). Também está cumprido o requisito do art. 1.830, pois o casal não estava separado. Quando concorre com ascendentes em 1º grau, o cônjuge recebe um terço da herança; ele só recebe metade se houver um único ascendente ou se os ascendentes forem de grau maior (art. 1.837). Como pai e mãe estão vivos, cada um dos três recebe R$ 300.000,00. A alternativa A leva para os ascendentes a restrição de regime que só existe na concorrência com descendentes. A alternativa B aplica a fração errada, e E usa a reserva de um quarto, que só existe na concorrência com descendentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.