Direito das SucessõesDireito das Sucessões - Herança jacente e vacanteNível 1
Sobre a herança jacente e a herança vacante, assinale a afirmativa correta segundo o Código Civil.
ADeclarada a vacância, os bens passam imediatamente à propriedade do Estado-membro onde se situam.
BDecorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passam ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se estiverem nas respectivas circunscrições.✓ correta
COs colaterais podem habilitar-se e receber a herança a qualquer tempo, mesmo depois de declarada a vacância.
DA herança é jacente quando todos os herdeiros chamados a suceder renunciam, e nesse caso os bens vão diretamente à União.
EA vacância só pode ser declarada dez anos depois da primeira publicação do edital de convocação dos herdeiros.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta e reproduz o art. 1.822 do Código Civil. O destino final dos bens é o Município ou o Distrito Federal, e não o Estado-membro, o que afasta A. O parágrafo único do mesmo artigo exclui os colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância, por isso C está errada. A alternativa D erra porque, quando todos os chamados renunciam, a herança é desde logo declarada vacante (art. 1.823), e não vai à União. A vacância é declarada um ano após a primeira publicação do edital, se não houver herdeiro habilitado (art. 1.820), o que afasta E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.