Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoAtleta profissional: cláusulas indenizatória e compensatóriaNível 2
O atacante Caio tem contrato especial de trabalho esportivo com o Esporte Clube Vale Verde, em vigor até dezembro de 2027. Em meados de 2026, recebe proposta de outro clube nacional e pretende transferir-se antes do término do contrato.
De acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), assinale a afirmativa correta.
ASerá devida ao Vale Verde a cláusula indenizatória esportiva, prevista para a transferência do atleta a outra organização durante a vigência do contrato.✓ correta
BSerá devida a Caio a cláusula compensatória esportiva, por ser ele quem toma a iniciativa de romper o contrato.
CNada será devido, pois o atleta profissional pode romper o contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias.
DSerá devida ao Vale Verde apenas a indenização geral da CLT pela ruptura antecipada do contrato a prazo pelo empregado, limitada aos prejuízos comprovados.
ESerá devida ao Vale Verde a cláusula compensatória esportiva, cujo valor é livremente fixado pelo clube após a transferência.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei Geral do Esporte exige que o contrato especial de trabalho esportivo contenha cláusula indenizatória esportiva, devida à organização empregadora quando o atleta se transfere para outra organização durante a vigência do contrato. Já a cláusula compensatória esportiva é devida pela organização ao atleta, em hipóteses como dispensa imotivada, rescisão indireta ou inadimplemento salarial. O distrator B inverte o sentido das duas cláusulas, erro frequente do aluno. A alternativa D erra porque o regime especial do atleta afasta, nesse ponto, a indenização geral da CLT para o contrato a prazo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.