Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - enquadramento sindicalNível 1
Paula foi contratada como auxiliar administrativa pela Metalúrgica Serra Azul Ltda., empresa cuja atividade preponderante é a fabricação de peças de aço, em Betim (MG). Ela trabalha no setor de compras e nunca teve contato com a linha de produção. Na vigência de seu contrato, surgiu dúvida sobre qual norma coletiva lhe seria aplicável.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
APaula pertence à categoria dos empregados em escritórios, pois o enquadramento sindical é definido pela função efetivamente exercida pelo empregado.
BPaula pertence, em regra, à categoria profissional dos metalúrgicos, pois o enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante do empregador.✓ correta
CPaula pode escolher livremente a norma coletiva que lhe for mais favorável, por força do princípio da proteção.
DPaula integra categoria profissional diferenciada, pois exerce função sem relação com a atividade-fim da empresa.
EPaula não se submete a nenhuma norma coletiva, pois não exerce atividade ligada à produção industrial.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pela CLT, o enquadramento sindical se faz, em regra, pela atividade preponderante do empregador, que define a categoria econômica e, por correspondência, a categoria profissional (art. 511 da CLT). A exceção é a categoria profissional diferenciada, que reúne profissões com estatuto próprio ou condições de vida singulares, o que não é o caso de uma auxiliar administrativa. O distrator mais tentador é a alternativa A, que toma a função exercida como critério geral, quando ela só importa para as categorias diferenciadas. A alternativa D confunde atividade-meio com categoria diferenciada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.