Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoLactante em atividade insalubre (ADI 5938)Nível 3
Patrícia, técnica de laboratório de um hospital privado em Campinas, trabalha em ambiente insalubre em grau mínimo. Ela está amamentando o filho de quatro meses, mas não apresentou atestado médico recomendando o afastamento. O hospital entende que, sem atestado, ela deve permanecer na mesma atividade.
De acordo com a CLT, interpretada conforme o julgamento do STF na ADI 5938, assinale a afirmativa correta.
APatrícia deve permanecer na função, pois a lactante só é afastada de atividades insalubres em grau máximo.
BPatrícia só deve ser afastada se apresentar atestado de médico de sua confiança recomendando o afastamento.
CPatrícia deve ser afastada da atividade insalubre, independentemente de atestado, sem prejuízo de sua remuneração, incluído o adicional de insalubridade.✓ correta
DPatrícia deve ser afastada, mas perde o direito ao adicional de insalubridade enquanto exercer atividade em local salubre.
EPatrícia deve ser afastada apenas durante os intervalos para amamentação, permanecendo na função no restante da jornada.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: na ADI 5938, o STF declarou inconstitucional a exigência de atestado médico prevista no art. 394-A da CLT, de modo que gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres em qualquer grau, independentemente de atestado. A CLT assegura a manutenção da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, e, se não houver atividade salubre na empresa, a hipótese é tratada como gravidez de risco, com salário-maternidade. O distrator B reproduz justamente a parte da redação da Reforma que o STF invalidou. A alternativa D erra porque a lei preserva o pagamento do adicional durante o afastamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.