Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoContrato de aprendizagem: cota e FGTSNível 2
A Panificadora Trigo Bom Ltda., empresa de médio porte em Manaus que não é microempresa nem empresa de pequeno porte, tem 60 empregados em funções que demandam formação profissional. O setor de recursos humanos tem dúvidas sobre a quantidade de aprendizes que deve contratar e sobre o recolhimento do FGTS nesses contratos.
De acordo com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
ADeve contratar no mínimo 6 aprendizes, e o FGTS será recolhido à alíquota de 8%.
BDeve contratar no mínimo 3 aprendizes, e o FGTS não é devido no contrato de aprendizagem.
CA contratação de aprendizes é facultativa, e o FGTS, se houver contratação, será recolhido à alíquota de 2%.
DDeve contratar no mínimo 3 e no máximo 9 aprendizes, e o FGTS será recolhido à alíquota de 2%.✓ correta
EDeve contratar no mínimo 3 aprendizes, e o FGTS será recolhido à alíquota de 8%, como no contrato comum.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a CLT obriga os estabelecimentos a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, o que, para 60 empregados, resulta em 3 a 9 aprendizes. A lei do FGTS fixa, para o contrato de aprendizagem, depósito reduzido de 2% da remuneração. O distrator E acerta a cota mínima, mas aplica a alíquota geral de 8%. A alternativa C erra porque a cota é obrigatória para empresas que não sejam microempresas ou empresas de pequeno porte.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.