Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoContrato de trabalho intermitenteNível 1
Tatiana tem contrato de trabalho intermitente com o Buffet Sabores do Cerrado Ltda., em Brasília. Numa segunda-feira, foi convocada por mensagem para trabalhar em um evento no sábado seguinte, com a informação da jornada. Tatiana não respondeu à convocação.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AO silêncio de Tatiana presume a aceitação da oferta, obrigando-a a comparecer ao evento sob pena de multa.
BO silêncio de Tatiana, após um dia útil, presume a recusa da oferta, o que não descaracteriza a subordinação no contrato intermitente.✓ correta
CA convocação é nula, pois deveria ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência.
DA ausência de resposta configura falta grave e autoriza a dispensa de Tatiana por justa causa.
EA recusa, expressa ou tácita, extingue automaticamente o contrato de trabalho intermitente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo art. 452-A da CLT, o empregador deve convocar o intermitente com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, e o empregado tem 1 dia útil para responder, presumindo-se a recusa no silêncio. A própria CLT dispõe que a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação do contrato intermitente. O distrator A inverte o efeito do silêncio, e a multa legal só incide quando a parte aceita a oferta e a descumpre sem justo motivo. A alternativa E erra porque a recusa não põe fim ao contrato.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.