Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoTrabalho temporário: responsabilidade da tomadoraNível 2
Lúcia foi contratada pela Ágil Recursos Humanos Ltda., empresa de trabalho temporário, e prestou serviços por 150 dias à Supermercados Bom Preço Ltda., em Natal. Antes de receber a remuneração do último mês e as demais verbas devidas, a empresa de trabalho temporário teve sua falência decretada.
Com base na Lei 6.019/1974, assinale a afirmativa correta.
AA tomadora responde subsidiariamente, devendo Lúcia esgotar primeiro a execução contra a massa falida.
BA tomadora não responde, pois o vínculo de Lúcia é exclusivamente com a empresa de trabalho temporário.
CA tomadora responde solidariamente pela remuneração e pelas verbas relativas ao período em que Lúcia lhe prestou serviços.✓ correta
DA tomadora responde solidariamente por todas as dívidas da empresa de trabalho temporário, inclusive com outros trabalhadores.
EA tomadora passa a ser empregadora direta de Lúcia, com reconhecimento de vínculo desde o início da prestação.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 6.019/1974 estabelece que, em regra, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período do temporário, mas, no caso de falência da empresa de trabalho temporário, passa a responder solidariamente pela remuneração e indenizações previstas na lei, além das contribuições previdenciárias, em relação ao mesmo período. O distrator A descreve a regra geral, que não se aplica diante da falência. A alternativa D erra por ampliar a solidariedade a dívidas estranhas ao período em que a tomadora se beneficiou do trabalho.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.