Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoTrabalho temporário: vedação de substituição de grevistasNível 1
Os empregados da Metalúrgica Vale do Aço Ltda., em Minas Gerais, deflagraram greve observando todos os requisitos legais. Para manter a produção, a empresa contratou, por meio de uma empresa de trabalho temporário, 40 trabalhadores para substituir os grevistas pelo prazo de 90 dias.
De acordo com a Lei 6.019/1974, assinale a afirmativa correta.
AA contratação é lícita, pois a greve gera demanda complementar de serviços, hipótese legal de trabalho temporário.
BA contratação é lícita, desde que limitada a 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
CA contratação é lícita, porque se trata de substituição transitória de pessoal permanente.
DA contratação só seria lícita se feita diretamente pela metalúrgica, sem a intermediação da empresa de trabalho temporário.
EA contratação é vedada, pois a lei proíbe o trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei 6.019/1974 proíbe a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei. Em harmonia, a Lei de Greve veda, durante a greve, a contratação de trabalhadores substitutos, exceto nas hipóteses de manutenção de equipamentos e de abuso do direito. O distrator C é o mais tentador, pois a substituição transitória de pessoal permanente é hipótese legal de temporário, mas a lei afasta expressamente a substituição de grevistas. A alternativa D erra porque a vedação de substituir grevistas também alcança a contratação direta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.