Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoEmpregado rural: descontos de moradia e alimentaçãoNível 2
Antônio é empregado de uma propriedade produtora de café no sul de Minas Gerais. Ele mora em casa cedida pelo empregador dentro da fazenda e recebe alimentação no local de trabalho. O empregador pretende descontar do salário os valores correspondentes a essas utilidades, com autorização prévia do empregado.
Segundo a Lei 5.889/1973, assinale a afirmativa correta.
ANenhum desconto é permitido, pois moradia e alimentação fornecidas no meio rural são sempre salário in natura.
BOs descontos são permitidos até 20% pela moradia e 25% pela alimentação, calculados sobre o salário mínimo e previamente autorizados.✓ correta
COs descontos são livres, desde que previamente autorizados por escrito, pois a lei rural não fixa limites percentuais.
DOs descontos são permitidos até 25% pela moradia e 20% pela alimentação, calculados sobre o salário contratual do empregado.
EApenas o desconto pela moradia é permitido, até 20% do salário mínimo, sendo vedado o desconto pela alimentação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei 5.889/1973 autoriza, sobre o salário mínimo, descontos de até 20% pela ocupação da morada e de até 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região. Esses descontos devem ser previamente autorizados, sob pena de nulidade. O distrator D inverte os percentuais e troca a base de cálculo, erro comum de memorização. A alternativa C erra porque a lei rural estabelece limites percentuais expressos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.