Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoEmpregado rural: trabalho noturnoNível 2
Sebastião é empregado de uma fazenda de criação de gado de corte no Mato Grosso do Sul e trabalha na atividade pecuária das 20h às 4h. O empregador paga o trabalho noturno com adicional de 20% e considera a hora noturna como reduzida, de 52 minutos e 30 segundos, por analogia à CLT.
De acordo com a Lei 5.889/1973, assinale a afirmativa correta.
AO pagamento está correto, pois o empregado rural segue as mesmas regras de trabalho noturno do empregado urbano.
BNão há trabalho noturno no caso, pois para o rural considera-se noturno apenas o trabalho entre 21h e 5h, em qualquer atividade.
CO adicional devido é de 25%, e a hora noturna reduzida de 52min30s é de observância obrigatória também no meio rural.
DO adicional devido é de 50%, por se tratar de atividade pecuária, que a lei considera mais penosa que a lavoura.
EO adicional devido é de 25%, a lei rural não prevê hora noturna reduzida, e na pecuária é noturno o trabalho entre 20h e 4h.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei 5.889/1973 considera noturno, na pecuária, o trabalho executado entre 20h e 4h (na lavoura, entre 21h e 5h) e fixa adicional de 25% sobre a remuneração normal. A lei rural não prevê a hora noturna reduzida da CLT, de modo que o empregador está errado quanto ao percentual, embora a adoção da hora reduzida seja apenas condição mais benéfica. O distrator B aplica a todo o meio rural o horário próprio da lavoura. A alternativa A erra ao transpor ao rural o regime urbano de 20% de adicional.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.