Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoEmpregado doméstico: conceito e diaristaNível 1
Marlene presta serviços de limpeza na residência da família Albuquerque, em Recife, há três anos, sempre às terças e sextas-feiras. Recebe por dia trabalhado e, nos demais dias da semana, atende outras residências, organizando livremente sua agenda. Ao ser dispensada, ajuizou ação pedindo o reconhecimento de vínculo como empregada doméstica.
De acordo com a Lei Complementar 150/2015, assinale a afirmativa correta.
AHá vínculo doméstico, pois a continuidade se caracteriza pela habitualidade de três anos de prestação de serviços à mesma família.
BHá vínculo doméstico, porque a prestação de serviços em dois dias fixos por semana já preenche o requisito legal da continuidade.
CNão há vínculo doméstico, pois a lei exige a prestação de serviços por mais de 2 dias por semana, o que não ocorre no caso.✓ correta
DNão há vínculo doméstico, porque o pagamento por dia trabalhado afasta, por si só, a onerosidade típica da relação de emprego.
EHá vínculo de emprego regido pela CLT, e não pela lei do doméstico, porque a prestação não é contínua, mas é habitual.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a LC 150/2015 define como empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Trabalhando apenas dois dias semanais, Marlene é diarista, sem vínculo doméstico. O distrator A erra ao confundir a duração da relação (três anos) com o critério legal da continuidade, que é medido pela frequência semanal. A alternativa E também erra, pois o trabalho no âmbito residencial para família não se submete à CLT geral.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.