Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - greve em atividade essencialNível 1
Os técnicos de enfermagem do Hospital Santa Clara, entidade privada de Teresina (PI), aprovaram greve em assembleia após o fracasso das negociações. O sindicato comunicou o hospital e os usuários com 48 horas de antecedência, e todos os técnicos pararam integralmente, sem escala mínima de atendimento.
De acordo com a Lei de Greve, assinale a afirmativa correta.
AA greve foi exercida de forma irregular, pois, em serviço essencial, a comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas e devem ser garantidos os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.✓ correta
BA greve foi regular, pois a antecedência de 48 horas é a exigida para qualquer atividade, essencial ou não.
CA greve foi irregular apenas pela falta de escala mínima, pois o prazo de 48 horas é suficiente em serviço essencial.
DA greve foi irregular, pois os trabalhadores de atividades essenciais não podem exercer o direito de greve.
EA greve foi regular, pois a manutenção de serviços mínimos é responsabilidade exclusiva do empregador.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a assistência médica e hospitalar é atividade essencial (art. 10 da Lei 7.783/1989), e, nesse caso, a paralisação deve ser comunicada aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas (art. 13). Além disso, sindicato, empregadores e trabalhadores devem garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 11). O distrator mais tentador é a alternativa C, que aceita o prazo geral de 48 horas para serviço essencial. A alternativa D erra porque os trabalhadores de atividades essenciais podem fazer greve, observadas as condições legais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.