Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - lockoutNível 1
Durante a negociação da data-base, os empregados da Têxtil Fio de Ouro Ltda., de Blumenau (SC), apresentaram pauta de reivindicações. Para pressioná-los a desistir dos pedidos, a empresa fechou a fábrica por dez dias, sem pagar salários, comunicando que só reabriria quando o sindicato retirasse a pauta.
De acordo com a Lei de Greve, assinale a afirmativa correta.
AA conduta é lícita, pois o empregador também pode exercer o direito de greve para equilibrar a negociação coletiva.
BA conduta é lícita, desde que a empresa tenha comunicado a paralisação aos empregados com 48 horas de antecedência.
CA conduta é ilícita, mas os empregados não têm direito aos salários do período, pois não houve prestação de serviço.
DA conduta é ilícita apenas se a paralisação ultrapassar trinta dias consecutivos.
EA conduta configura lockout, vedado pela lei, e assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 17 da Lei 7.783/1989 veda a paralisação das atividades por iniciativa do empregador com o objetivo de frustrar a negociação ou dificultar o atendimento das reivindicações (lockout) e assegura aos trabalhadores os salários do período de paralisação. O distrator mais tentador é a alternativa C, que aplica ao lockout a lógica da greve, em que os dias parados, em regra, não são pagos. A alternativa A erra porque o direito de greve é dos trabalhadores, e não do empregador. A alternativa B importa para o empregador o aviso prévio exigido dos trabalhadores em greve.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.