Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - redução salarial negociadaNível 2
Diante de crise financeira, a Fábrica de Móveis Lenho Forte Ltda., de Bento Gonçalves (RS), negociou com o sindicato profissional um acordo coletivo que reduz em 20% a jornada e os salários de seus empregados durante doze meses.
De acordo com a Constituição Federal e a CLT, assinale a afirmativa correta.
AA redução é admitida por negociação coletiva, devendo o instrumento prever a proteção dos empregados contra a dispensa imotivada durante o prazo de sua vigência.✓ correta
BA redução é inválida, pois o salário é irredutível em qualquer hipótese, inclusive por negociação coletiva.
CA redução é válida por simples acordo individual escrito com cada empregado, sem necessidade de instrumento coletivo.
DA redução é válida, mas o instrumento deve garantir aos empregados estabilidade de cinco anos após o seu término.
EA redução depende de prévia homologação da Justiça do Trabalho para ter validade.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 7º, VI, da CF admite a redução salarial por convenção ou acordo coletivo, e o art. 611-A, § 3º, da CLT determina que, se pactuada cláusula que reduza salário ou jornada, o instrumento deve prever a proteção dos empregados contra a dispensa imotivada durante o prazo de sua vigência. O distrator mais tentador é a alternativa B, que trata a irredutibilidade como absoluta, ignorando a ressalva constitucional da negociação coletiva. A alternativa C erra porque a redução salarial exige instrumento coletivo, e a alternativa E cria exigência de homologação judicial inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.