Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - estabilidade sindical e extinção da atividadeNível 3
Sílvia é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Franca (SP), cuja base territorial abrange somente esse município, e trabalha na Calçados Passo Firme Ltda. No curso do mandato, a empresa encerrou definitivamente todas as atividades do seu estabelecimento em Franca e transferiu a produção para outro estado, dispensando todos os empregados, inclusive Sílvia.
Segundo o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
ASílvia tem direito à reintegração em outro estabelecimento da empresa, ainda que fora da base territorial do sindicato.
BSílvia tem direito à indenização equivalente aos salários de todo o período da estabilidade, por se tratar de dispensa sem justa causa.
CSílvia não tem direito à estabilidade, pois, extinta a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a razão da garantia.✓ correta
DSílvia não tem direito à estabilidade, mas a dispensa depende de prévio inquérito judicial para apuração de falta grave.
ESílvia mantém a estabilidade, pois a garantia constitucional só cede diante de falta grave, e não de decisão econômica do empregador.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: segundo entendimento sumulado do TST, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical, que existe para proteger a atuação sindical naquela base. A questão aplica uma exceção à regra do art. 8º, VIII, da CF. O distrator mais tentador é a alternativa E, que trata a garantia como absoluta, ignorando que sua finalidade desaparece com o encerramento das atividades na base territorial. A alternativa D confunde o caso com a dispensa por falta grave, única hipótese que exige inquérito judicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.