Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - contribuição sindical facultativaNível 1
Em março, a Transportadora Rio Claro Ltda., de Campinas (SP), descontou um dia de salário de todos os seus empregados a título de contribuição sindical e repassou os valores ao sindicato profissional. Nenhum empregado havia autorizado o desconto. Inconformado, o empregado Mateus procura orientação jurídica.
De acordo com a CLT e o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
AO desconto foi regular, pois a contribuição sindical tem natureza tributária e é devida por todos os integrantes da categoria.
BO desconto foi regular apenas em relação aos empregados filiados, sendo indevido somente para os não sindicalizados.
CO desconto foi regular, pois cabia a Mateus manifestar oposição por escrito no prazo fixado pelo sindicato.
DO desconto foi indevido, pois a contribuição sindical é facultativa e depende de autorização prévia e expressa do empregado.✓ correta
EO desconto foi indevido apenas porque deveria ter sido feito em abril, e não em março.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: após a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa e seu desconto depende de autorização prévia e expressa do empregado (arts. 545, 578 e 579 da CLT), regra declarada constitucional pelo STF na ADI 5794. O distrator mais tentador é a alternativa A, que reproduz o regime anterior à Reforma, em que a contribuição era compulsória. A alternativa C confunde a contribuição sindical com a contribuição assistencial, esta sim compatível com o direito de oposição. A alternativa B erra porque mesmo o filiado precisa autorizar o desconto da contribuição sindical.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.