Direito Coletivo e Relações Especiais do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho - categoria profissional diferenciadaNível 3
Ronaldo é motorista de caminhão empregado da Laticínios Vale Verde S.A., indústria de alimentos de Chapecó (SC). O Sindicato dos Motoristas da região firmou convenção coletiva com o sindicato patronal das empresas de transporte rodoviário de cargas, prevendo piso salarial superior ao dos trabalhadores da indústria de alimentos. A Laticínios Vale Verde não é filiada a esse sindicato patronal, e nenhum órgão de classe da indústria de alimentos participou da negociação. Ronaldo pretende receber o piso previsto nessa convenção.
Segundo o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
ARonaldo tem direito ao piso, pois o motorista integra categoria diferenciada e a norma de sua categoria se aplica a qualquer empregador.
BRonaldo tem direito ao piso, pois deve prevalecer a norma mais favorável entre as convenções coletivas aplicáveis.
CRonaldo tem direito ao piso apenas se for filiado ao Sindicato dos Motoristas, pois a convenção só alcança os associados.
DRonaldo não tem direito ao piso, pois o empregado de categoria diferenciada não pode exigir do empregador vantagens de instrumento coletivo em que a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.✓ correta
ERonaldo não tem direito ao piso, pois o motorista empregado de indústria nunca integra categoria diferenciada.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: segundo entendimento sumulado do TST, o empregado de categoria profissional diferenciada não tem direito a vantagens previstas em instrumento coletivo do qual sua empregadora não participou nem foi representada por órgão de classe de sua categoria econômica. A questão cruza o conceito de categoria diferenciada (art. 511, § 3º, da CLT) com os limites subjetivos da norma coletiva. O distrator mais tentador é a alternativa A: o motorista integra, de fato, categoria diferenciada, mas isso não estende a norma a empregador que não foi representado na negociação. A alternativa E erra ao negar a natureza diferenciada da categoria, e a alternativa C confunde a eficácia da convenção, que alcança toda a categoria representada e não só os associados.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.