Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisPrincípios da ação penal pública - indisponibilidadeNível 1
O promotor de justiça Yago ofereceu denúncia contra Zuleica pela prática de furto, e a peça foi recebida. Durante a instrução, convencido de que Zuleica era inocente, Yago apresentou petição requerendo a desistência da ação penal.
Considerando os princípios que regem a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.
AO pedido deve ser deferido, pois, pelo princípio da oportunidade, o Ministério Público pode desistir da ação até a prolação da sentença.
BO pedido só pode ser deferido se a acusada concordar expressamente com a desistência, como ocorre com o perdão na ação privada.
CO pedido seria possível apenas antes do recebimento da denúncia, marco a partir do qual a ação penal pública se torna irretratável.
DO Ministério Público não pode desistir da ação penal pública, mas pode, ao final da instrução, manifestar-se pela absolvição da acusada.✓ correta
EO promotor deve requerer o arquivamento do processo, aplicando-se por analogia o procedimento de arquivamento previsto para o inquérito.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: pelo princípio da indisponibilidade, previsto no art. 42 do CPP, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, o que não o impede de, convencido da inocência, opinar pela absolvição. O distrator mais tentador, a alternativa C, transporta para a ação penal a lógica da retratação da representação, que só é possível até o oferecimento da denúncia (art. 25). A alternativa A confunde a ação pública, regida pela obrigatoriedade e pela indisponibilidade, com a ação privada, regida pela oportunidade e pela disponibilidade. O arquivamento (E) diz respeito ao inquérito, não ao processo já instaurado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.