Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisDenúncia - requisitos (art. 41 CPP) e rejeiçãoNível 1
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Xisto, afirmando apenas que ele "praticou o crime de estelionato contra o Município de Vale Verde no ano de 2025", com a respectiva classificação legal. A peça não descreve a conduta, o meio fraudulento empregado, a vantagem obtida nem o prejuízo causado.
Considerando os requisitos da denúncia previstos no CPP, assinale a afirmativa correta.
AA denúncia deve ser recebida, cabendo ao juiz apenas corrigir a classificação jurídica, se necessário, no momento da sentença.
BA denúncia deve ser rejeitada por falta de representação, pois o estelionato passou a ser crime de ação pública condicionada.
CA denúncia deve ser rejeitada por inépcia, pois não expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, o que impede o exercício da defesa.✓ correta
DA denúncia deve ser rejeitada porque não traz o rol de testemunhas, requisito indispensável em toda acusação, sob pena de nulidade.
EA denúncia deve ser recebida, pois os detalhes da conduta poderão ser esclarecidos durante a instrução, com a produção das provas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 41 do CPP exige que a denúncia contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a peça que apenas indica o nome do crime é inepta, o que leva à sua rejeição. Sem a descrição da conduta, o acusado não sabe do que se defender. O distrator mais tentador, a alternativa E, admite deixar para a instrução o que deve constar da própria acusação. A alternativa B erra porque, sendo vítima a Administração Pública, o estelionato é de ação pública incondicionada, e o rol de testemunhas (D) só é exigido quando necessário.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.