Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisInvestigação pelo Ministério PúblicoNível 2
Em procedimento investigatório criminal instaurado e conduzido pelo próprio Ministério Público, o promotor de justiça Leandro colheu depoimentos e requisitou documentos. Ao final, ofereceu denúncia contra Marta. A defesa alega que o promotor estaria impedido de oferecer a denúncia por ter participado da investigação.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, a alegação
Aprocede, pois a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória gera impedimento para o oferecimento da denúncia.
Bnão procede, pois o Ministério Público pode promover investigações penais por autoridade própria, e a participação de seu membro na fase investigatória não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.✓ correta
Cprocede, pois a investigação criminal é atribuição exclusiva da polícia judiciária, sendo vedado ao Ministério Público investigar.
Dnão procede, desde que a investigação tenha sido previamente autorizada pela autoridade policial com atribuição para o caso.
Enão procede, mas a denúncia só pode ser recebida se os elementos colhidos forem repetidos em inquérito policial instaurado posteriormente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o STF, em julgamento com repercussão geral, reconheceu que o Ministério Público pode promover investigações de natureza penal por autoridade própria, respeitados os direitos e garantias do investigado. A Súmula 234 do STJ dispõe que a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória não acarreta, por si só, seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. O distrator mais tentador é a alternativa C, que confunde a exclusividade da Polícia Federal como polícia judiciária da União com um suposto monopólio policial da investigação. As alternativas D e E criam requisitos sem previsão legal, pois o inquérito policial é dispensável.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.