Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisDiligências do inquérito e nemo tenetur se detegereNível 2
Durante inquérito que apura homicídio, a autoridade policial decide proceder à reprodução simulada dos fatos e intima o investigado Nestor a participar. Orientado por seu advogado, Nestor se recusa.
À luz da Constituição Federal e do CPP, é correto afirmar que
Aa recusa é ilegítima, pois a reprodução simulada é diligência obrigatória e Nestor pode responder por desobediência.
Ba recusa é legítima, pois o investigado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e a diligência pode ser realizada sem sua participação, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.✓ correta
Ca recusa só é legítima se Nestor confessar o crime, tornando a reprodução simulada desnecessária.
Da recusa autoriza a autoridade policial a conduzir Nestor coercitivamente para participar da reconstituição.
Ea recusa deve ser interpretada em prejuízo de Nestor, como indício de autoria, conforme o CPP.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 7º do CPP autoriza a reprodução simulada dos fatos, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, mas o investigado não pode ser obrigado a participar dela, por força do princípio nemo tenetur se detegere, que decorre do direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII). O distrator mais tentador é a alternativa D, mas a condução coercitiva para obrigar o investigado a colaborar com a produção de prova contra si viola essa garantia. A alternativa E erra porque o exercício de um direito não pode ser usado em prejuízo de quem o exerce. A alternativa A trata como dever uma colaboração que é facultativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.