Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisPrazos do inquérito policialNível 2
Lauro foi preso em flagrante por roubo e, no mesmo dia, a autoridade policial lavrou o auto de prisão em flagrante, que serviu de peça inaugural do inquérito. Lauro permanece preso.
Segundo a regra geral do CPP, sem considerar eventual prorrogação, o inquérito deverá terminar no prazo de
A30 dias, contados da instauração do inquérito, por se tratar de crime cometido com grave ameaça.
B15 dias, contados da lavratura do auto de prisão em flagrante.
C5 dias, contados da data da prisão, por se tratar de indiciado preso.
D10 dias, contados a partir do dia em que se executou a prisão.✓ correta
E10 dias, contados da data em que os autos forem recebidos pelo Ministério Público.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo Código de Processo Penal, o inquérito deve terminar em 10 dias quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, contados a partir do dia em que se executar a prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de 30 dias. A alternativa C confunde o prazo do inquérito com os 5 dias que o Ministério Público tem para oferecer a denúncia contra réu preso. A alternativa B traz os 15 dias previstos para a denúncia contra réu solto. A alternativa A aplica o prazo do indiciado solto, e a gravidade do crime não altera essa regra.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.