Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisInstauração do inquérito: ação penal privadaNível 2
Em uma reunião de condomínio, Bento atribui falsamente a Silas fato definido como crime, praticando calúnia contra particular, delito que se processa mediante queixa. Silas procura a delegacia para que o fato seja investigado.
Segundo o CPP, a instauração do inquérito policial
Apode ocorrer de ofício, pois o delegado tem o dever de apurar qualquer infração penal de que tome conhecimento.
Bdepende de representação de Silas, que poderá ser retratada até o oferecimento da denúncia.
Cdepende de requisição do Ministério Público, titular da ação penal em qualquer caso.
Dpode ocorrer a pedido de qualquer pessoa do povo que tenha presenciado a reunião, por meio de delatio criminis.
Edepende de requerimento de Silas ou de quem tenha qualidade para intentar a ação penal privada.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: nos crimes de ação privada, o art. 5º, § 5º, do CPP só permite a instauração do inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação. O distrator mais tentador é a alternativa B, que confunde o requerimento da ação privada com a representação da ação pública condicionada, cuja retratação é possível até o oferecimento da denúncia (art. 25). A alternativa A ignora que a instauração de ofício só cabe na ação pública incondicionada. A alternativa C erra porque o titular da ação privada é o ofendido, e não o Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.