Processo Penal: Sistemas e Ações PenaisInquérito policial: característicasNível 1
Após ser vítima de apropriação indébita praticada por seu ex-sócio, Joana reúne contratos, extratos bancários e mensagens que demonstram a materialidade e indicam a autoria do crime, de ação penal pública incondicionada, e os entrega diretamente ao Ministério Público.
Entendendo que o material é suficiente, o promotor de justiça
Adeve obrigatoriamente requisitar a instauração de inquérito policial, pois a denúncia não pode ser oferecida sem ele.
Bdeve pedir autorização ao juiz das garantias para oferecer denúncia sem prévio inquérito policial.
Cpode oferecer denúncia diretamente, pois o inquérito policial é dispensável quando já existem elementos suficientes para a acusação.✓ correta
Ddeve encaminhar o material à autoridade policial para o indiciamento formal, condição indispensável ao oferecimento da denúncia.
Esó pode oferecer denúncia se Joana apresentar representação formal, já que foi ela quem levou as provas ao Ministério Público.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o inquérito policial é peça informativa e dispensável, como se extrai dos arts. 12 e 39, § 5º, do CPP, que admitem a acusação baseada em outros elementos idôneos. O distrator mais tentador é a alternativa A, que trata o inquérito como pressuposto obrigatório da denúncia, o que contraria sua natureza. A alternativa D erra porque o indiciamento não é condição para a denúncia. A alternativa E confunde o caso com a ação pública condicionada, mas a apropriação indébita é crime de ação pública incondicionada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.