Direito Financeiro e EconômicoDireito Econômico - política agrícola e reforma agráriaNível 2
A União declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, um latifúndio improdutivo que não cumpre sua função social. Na propriedade há benfeitorias úteis e necessárias, como galpões e cercas. O proprietário quer saber como será indenizado.
Com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
AA indenização será integral e em dinheiro, tanto da terra nua quanto das benfeitorias.
BA indenização da terra nua e de todas as benfeitorias será paga em títulos da dívida agrária.
CA indenização será paga em títulos da dívida pública, aprovados pelo Senado, resgatáveis em até dez anos, em parcelas anuais.
DA indenização será prévia e justa, em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis em até vinte anos a partir do segundo ano de emissão, e as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.✓ correta
ENão haverá indenização, pois a perda da propriedade é sanção pelo descumprimento da função social.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 184 da CF atribui à União a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não cumpre sua função social. A indenização é prévia e justa, em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis em até vinte anos a partir do segundo ano de emissão. As benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro (art. 184, § 1º). A alternativa C descreve a desapropriação urbana sancionatória (art. 182, § 4º, III). A alternativa E corresponde à expropriação sem indenização do art. 243 (culturas ilegais de psicotrópicos e trabalho escravo), que não é o caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.