Direito Financeiro e EconômicoDireito Econômico - posição dominante e eficiênciaNível 3
A empresa Sigma Software lançou um aplicativo inovador, cobrou preços mais baixos que os concorrentes e, em três anos, passou a deter 45% do mercado relevante. Um concorrente apresentou representação ao CADE, alegando que, por ter conquistado essa fatia, a Sigma comete infração por dominar o mercado.
Com base na Lei nº 12.529/2011, assinale a afirmativa correta.
AA Lei só presume posição dominante quando a empresa controla mais de 50% do mercado relevante, por isso não se pode falar em posição dominante da Sigma.
BDominar mercado relevante é sempre ilícito, qualquer que seja a forma como o domínio foi alcançado.
CTer posição dominante já configura, por si só, infração da ordem econômica.
DA conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência do agente não caracteriza, por si só, o ilícito de dominar mercado relevante, embora se presuma a posição dominante de quem controla 20% ou mais desse mercado.✓ correta
EA presunção de posição dominante a partir de 20% do mercado relevante é fixa e não pode ser alterada pelo CADE.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 36, § 1º, da Lei 12.529/2011 diz que a conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência não caracteriza o ilícito de dominar mercado relevante. O § 2º presume posição dominante quando a empresa controla 20% ou mais do mercado relevante, percentual que o CADE pode alterar para setores específicos da economia; por isso as alternativas A e E estão erradas. O que a lei pune é o exercício abusivo da posição dominante, e não a posição em si, o que afasta a alternativa C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.