Direito Financeiro e EconômicoDespesa pública: estágiosNível 1
A Secretaria de Educação do Município Ni comprou cadeiras escolares. Após a entrega, o servidor responsável conferiu a nota fiscal e os materiais recebidos e atestou que o fornecedor cumpriu o contrato, apurando o valor exato a ser pago.
Esse ato corresponde a qual estágio da despesa pública?
AEmpenho.
BPagamento.
CLiquidação.✓ correta
DFixação.
ELançamento.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: segundo a Lei 4.320/64 (art. 63), a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, apurando-se a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar. O empenho (alternativa A) é anterior e cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente de implemento de condição, sendo vedada despesa sem prévio empenho. O pagamento (alternativa B) só ocorre depois de regular liquidação. A alternativa E indica um estágio da receita, e não da despesa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.