Direito Financeiro e EconômicoReceita pública: classificaçãoNível 2
O Município Iota é proprietário de um imóvel desocupado e o alugou a uma empresa privada fictícia, a Comércio Horizonte Ltda., que paga aluguel mensal ao Tesouro municipal.
Como se classifica, corretamente, essa receita?
AReceita originária e corrente, de natureza patrimonial.✓ correta
BReceita derivada e corrente, de natureza tributária.
CReceita originária e de capital, por decorrer do patrimônio do Município.
DReceita derivada e de capital, por resultar de contrato com particular.
ETransferência corrente, por ingressar de pessoa jurídica de direito privado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o aluguel é receita originária, pois decorre da exploração do patrimônio do próprio ente, sem uso do poder de império, e é receita corrente patrimonial segundo a classificação do art. 11 da Lei 4.320/64. A alternativa B confunde com as receitas derivadas, obtidas por imposição sobre o patrimônio do particular, como os tributos. A alternativa C erra porque seria receita de capital a alienação do imóvel, e não sua locação. A alternativa E erra porque transferências são recursos recebidos de outras pessoas para atender despesas, e não contraprestação de uso de bem público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.