Direito das CoisasHipotecaNível 1
Em um contrato de financiamento, Raul deu em hipoteca ao credor sua casa de praia. O credor pretende incluir cláusulas para se proteger caso o imóvel seja vendido durante a vigência da dívida.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
AÉ válida a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o imóvel hipotecado enquanto não quitada a dívida.
BA alienação do imóvel hipotecado extingue a hipoteca, pois o adquirente não participou da constituição da garantia.
CA hipoteca só pode recair sobre bens imóveis, sendo vedada sobre navios e aeronaves.
DO dono do imóvel hipotecado não pode constituir nova hipoteca sobre ele sem anuência do primeiro credor.
EÉ nula a cláusula que proíbe alienar o imóvel hipotecado, mas pode-se convencionar o vencimento antecipado do crédito se o imóvel for alienado.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 1.475 do Código Civil declara nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado e, no parágrafo único, permite convencionar que o crédito vencerá se o imóvel for alienado. A alternativa A contraria esse dispositivo. A alternativa B ignora a sequela, pela qual a hipoteca acompanha o bem em poder do adquirente. A alternativa C erra porque navios e aeronaves podem ser hipotecados, e a D contraria a regra que admite hipotecas sucessivas sobre o mesmo imóvel.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.