Direito das CoisasTeoria geral dos direitos reais: características e taxatividadeNível 1
Considerando o regime dos direitos reais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica desses direitos.
AProduzem efeitos apenas entre as partes que os constituíram, como ocorre em regra com os negócios jurídicos.
BPodem ser livremente criados pelas partes por contrato, desde que não contrariem a ordem pública.
CDependem de previsão em lei e conferem ao titular o direito de sequela, perseguindo a coisa em poder de quem quer que a detenha.✓ correta
DExtinguem-se automaticamente com a alienação da coisa a terceiro de boa-fé, convertendo-se em perdas e danos.
ETêm por objeto uma prestação a cargo do devedor, servindo a coisa apenas como garantia patrimonial genérica.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: segundo o Código Civil, os direitos reais são aqueles previstos em lei (rol do art. 1.225 e leis especiais), o que expressa a taxatividade e a tipicidade, e conferem sequela, permitindo ao titular perseguir a coisa onde quer que esteja. A alternativa A está errada porque os direitos reais são oponíveis erga omnes, e não apenas entre as partes. A alternativa B contraria a taxatividade, pois as partes não podem criar novos direitos reais por contrato. A alternativa E descreve o direito obrigacional, cujo objeto é uma prestação, e não a relação direta com a coisa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.