Direito das CoisasDireitos reais de garantia - pacto comissórioNível 1
Sílvio emprestou R$ 200.000,00 a Valéria, que deu em hipoteca, como garantia, um imóvel avaliado em R$ 350.000,00. O contrato contém cláusula segundo a qual, se a dívida não for paga no vencimento, Sílvio ficará automaticamente com o imóvel, independentemente de qualquer procedimento. A dívida venceu e não foi paga.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA cláusula é válida, pois foi livremente pactuada e consta de contrato registrado.
BA cláusula é nula, por configurar pacto comissório, mas após o vencimento Valéria pode dar o imóvel em pagamento da dívida.✓ correta
CA cláusula é anulável, devendo Valéria pleitear a anulação no prazo decadencial de quatro anos.
DA cláusula contamina toda a garantia, tornando nula a própria hipoteca, que deixa de existir.
EA cláusula é válida, pois a vedação ao pacto comissório se aplica apenas ao penhor, e não à hipoteca.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 1.428 do Código Civil declara nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento (pacto comissório), e o parágrafo único permite que, após o vencimento, o devedor dê a coisa em pagamento. A alternativa E erra porque a vedação alcança expressamente a hipoteca. A alternativa C troca nulidade por anulabilidade. A alternativa D ignora que a nulidade atinge apenas a cláusula, preservando a garantia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.