Direito das CoisasDireito real de lajeNível 2
Neide é proprietária de uma casa térrea em área urbana regularizada. Ela cedeu a Otávio, por escritura pública registrada, a superfície superior de sua construção, para que ele edificasse uma unidade habitacional independente, com acesso próprio. Otávio quer saber qual é a natureza do seu direito.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre o direito real de laje.
AO titular da laje passa a ter fração ideal do terreno, formando-se condomínio edilício com a construção-base.
BO titular da laje não pode alienar sua unidade, pois o direito é personalíssimo e se extingue com sua morte.
CO direito de laje só pode recair sobre a superfície superior da construção-base, nunca sobre a inferior.
DA laje constitui unidade imobiliária autônoma, com matrícula própria, sem atribuir ao titular fração ideal do terreno.✓ correta
EA laje é direito pessoal decorrente de contrato, sem matrícula própria e sem oponibilidade a terceiros.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 1.510-A do Código Civil prevê que o titular da laje mantém unidade imobiliária autônoma, constituída em matrícula própria, podendo dela usar, gozar e dispor, e que a instituição da laje não implica atribuição de fração ideal de terreno nem participação proporcional em áreas já edificadas. A alternativa A confunde a laje com o condomínio edilício. A alternativa B erra porque o titular pode dispor da unidade, e a E nega a natureza de direito real. A alternativa C contraria a lei, que admite a cessão da superfície superior ou inferior.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.