Direito das CoisasUsufrutoNível 1
Iara recebeu, por doação de seu pai, o usufruto vitalício de uma casa, registrado no Registro de Imóveis; a nua-propriedade ficou com seu irmão Sérgio. O título nada dispõe sobre a forma de exploração do bem. Iara mudou-se para outra cidade e pretende alugar a casa a terceiro, recebendo os aluguéis. Sérgio se opõe.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AIara pode vender o próprio usufruto a terceiro, que passará a ser o novo usufrutuário.
BIara pode alugar a casa, pois o exercício do usufruto pode ser cedido a título gratuito ou oneroso, embora o usufruto seja inalienável.✓ correta
CIara não pode alugar a casa, pois o usufruto é personalíssimo inclusive quanto ao seu exercício.
DIara só pode alugar a casa se obtiver a anuência expressa de Sérgio, nu-proprietário.
EIara pode alugar a casa e, com sua morte, o usufruto passará a seus herdeiros pelo prazo restante do contrato.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 1.393 do Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação, mas permite ceder o seu exercício a título gratuito ou oneroso, como ocorre na locação. Além disso, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. A alternativa A erra porque o direito real de usufruto é inalienável. A alternativa C confunde o usufruto com o direito de habitação, cujo titular não pode alugar nem emprestar o imóvel. A alternativa D cria exigência que a lei não prevê, e a E contraria a extinção do usufruto pela morte do usufrutuário.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.