Direito das CoisasServidões - proteção possessóriaNível 3
Há seis anos, Teresa atravessa o imóvel rural de Vítor para chegar à sua lavoura, por um caminho que ela mesma cascalhou, com uma pequena ponte de concreto sobre um córrego, tudo bem visível. Não existe título nem registro da servidão, e o imóvel de Teresa tem outro acesso, mais longo, à estrada. Em 2026, Vítor instalou um portão trancado, impedindo totalmente a passagem.
Conforme a jurisprudência do STF, qual é a medida adequada para Teresa?
ANenhuma medida possessória, pois servidão não registrada é sempre tratada como não aparente e não recebe proteção possessória.
BAção de usucapião da servidão, única via possível, pois antes de consumado o prazo aquisitivo não há tutela da posse.
CAção de passagem forçada, pois a construção da ponte comprova o encravamento do imóvel de Teresa.
DAção de reintegração de posse, pois a servidão de trânsito tornada permanente por obras visíveis considera-se aparente e tem proteção possessória.✓ correta
EAção de manutenção de posse, pois a instalação do portão configura mera turbação, já que Teresa não perdeu a posse.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: segundo a Súmula 415 do STF, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente e confere direito à proteção possessória. Como o portão trancado impediu totalmente a passagem, houve perda da posse (esbulho), o que leva à reintegração, e não à manutenção (alternativa E), cabível na turbação. A alternativa A contraria a própria súmula. A alternativa B ignora que a posse da servidão aparente é protegida independentemente da usucapião. A alternativa C confunde os institutos, pois o imóvel de Teresa não é encravado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.