Direito das CoisasDireito de superfícieNível 3
Joana, proprietária de um terreno urbano, concedeu a Pedro, por escritura pública registrada no Registro de Imóveis, direito de superfície gratuito pelo prazo de 20 anos, para que ele construísse e explorasse um galpão. Após cinco anos, Pedro pretende transferir o direito de superfície a Renato. O contrato é omisso sobre tributos, indenização e transferência.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AO direito de superfície é nulo, pois o Código Civil exige que a concessão seja sempre onerosa.
BOs tributos que incidirem sobre o imóvel continuam a cargo exclusivo de Joana, por ser a proprietária.
CPedro pode transferir o direito a Renato sem que Joana possa exigir pagamento pela transferência, mas ela terá preferência em igualdade de condições.✓ correta
DExtinta a superfície, Joana será obrigada a indenizar Pedro pelo valor integral do galpão construído.
EO direito de superfície, no Código Civil, poderia ter sido concedido por prazo indeterminado, a critério das partes.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 1.372 do Código Civil permite a transferência do direito de superfície a terceiros e veda que o concedente estipule qualquer pagamento pela transferência. O art. 1.373 confere ao proprietário e ao superficiário preferência recíproca, em igualdade de condições, na alienação do imóvel ou da superfície. A alternativa A erra porque a concessão pode ser gratuita ou onerosa. A alternativa B contraria o art. 1.371, que atribui ao superficiário os encargos e tributos do imóvel. A alternativa D inverte o art. 1.375, pelo qual o proprietário adquire a construção sem indenização, salvo estipulação em contrário. A alternativa E erra porque, no Código Civil, a superfície é por tempo determinado; o prazo indeterminado é admitido pelo Estatuto da Cidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.