Direito das CoisasDireitos de vizinhança - passagem forçadaNível 2
Lúcia adquiriu, em 2025, um terreno rural que, por sua configuração natural, não tem nenhum acesso a via pública, nascente ou porto. Os imóveis vizinhos pertencem a Jorge, cujo terreno oferece o caminho mais natural e fácil até a estrada, e a Tânia, cujo terreno exigiria percurso longo e acidentado. Jorge recusa qualquer passagem.
Conforme o Código Civil, qual é a situação jurídica de Lúcia?
ALúcia tem direito à passagem gratuita, porque os direitos de vizinhança não geram dever de indenizar.
BLúcia só poderá passar pelo terreno de Jorge após exercer a passagem por dez anos e obter a usucapião da servidão.
CLúcia depende do consentimento de Jorge, formalizado em escritura pública registrada, para obter qualquer passagem.
DLúcia pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante indenização cabal, com rumo fixado judicialmente se necessário.✓ correta
ELúcia pode escolher livremente o trajeto que lhe for mais conveniente, inclusive pelo terreno de Tânia, sem indenizar.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 1.285 do Código Civil garante ao dono do prédio sem acesso a via pública, nascente ou porto o direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização cabal, com rumo judicialmente fixado, se necessário. O constrangimento recai sobre o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem, no caso Jorge. A alternativa A erra porque a passagem forçada é onerosa. As alternativas B e C confundem passagem forçada (direito de vizinhança decorrente da lei) com servidão (direito real constituído por negócio ou usucapião). A alternativa E ignora o critério legal de escolha do prédio serviente e a indenização.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.